A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou, em 19.09.2018, a norma ABNT NBR 10339:2018 – Piscina – Projeto, execução e manutenção, unificando as diversas normas de piscina em uma só. As antigas que foram canceladas e substituídas pela nova são:  ABNT NBR 10819:1989, ABNT NBR 11238:1990, ABNT NBR 9816:1987, ABNT NBR 9818:1987, ABNT NBR 9819:1987, ABNT NBR 11239:1990. Este trabalho foi iniciado em 2014, pela comissão de estudos especiais de piscina (CEE 215) da ABNT, formado por representantes de diversos segmentos, tais como, construtoras, projetistas, fabricantes e consumidores, com objetivo de melhorar os requisitos de segurança na operação, uso e manutenção.

Neste artigo, apresentaremos os principais requisitos e critérios que devem ser priorizados pelos peritos, inspetores, projetistas, incorporadores, construtores e usuários de piscinas, para atendimento das exigências técnicas mínimas de higiene, segurança e conforto dos usuários.

Importante ressaltar que essa norma especifica requisitos e parâmetros para projeto, construção, instalação, e segurança no uso e operação aplicáveis a todos os tipos de piscinas, inclusive em piscinas: já construídas, em reforma, ou em construção.

2. Estrutura da norma

A norma é estruturada nas seções descritas abaixo, onde ao lado estão os comentários referente ao seu conteúdo.

1) Escopo (objetivo e abrangência);

2) Referências normativas (Os documentos relacionados indispensáveis à aplicação da norma);

3) Termos e definições (nomenclaturas utilizadas e seu significado);

4) Classificação (classes dos diversos tipos de piscina pelo uso, suprimento de água, finalidade, condicionamento físico-químico da água, local e concepção);

5) Projeto (dados e informações mínimas que devem estar contidas no projeto de piscina, tais como, os espaços e implantação, detalhes arquitetônicos e de execução, acessibilidade e acessos, áreas circundantes e interconexões com o entorno, paisagismo, dimensionamento populacional, equipamentos, instalações e sua execução abrangendo as seguintes áreas: casa de máquinas, vestiários e banheiros, tanque, áreas circundantes e entorno);

6) Uso, operação e manutenção (orientações dos itens que devem ser considerados para o uso, operação e manutenção);

7) Anexo A: Critérios mínimos para sistemas de pisos (determina os critérios a serem adotados nos revestimentos dos pisos);

8) Anexo B: Diretrizes para conhecimento de manutenção e operação de piscinas (contém orientações sobre o conhecimento esperado para a manutenção e operação de piscinas).

3. Segurança nos sistemas construtivos

Aqui estão elencados os principais itens de segurança que devem ser inspecionados em piscinas.

• Piso antiderrapante nas áreas do deck e no fundo das piscinas rasas, para evitar escorregamentos e quedas, que podem causar ferimentos e afogamentos.

Figura 1 – Área circundante da piscina com piso escorregadio. Disponível em: https://goo.gl/RQ5KNc

• Bordas arredondadas em arestas de degraus e bordas das piscinas para evitar ferimentos graves em caso de pequenos impactos.

Figura 2 – Canto com aresta contundente em borda de piscina. Fonte: Marcus Grossi

• Barreiras de isolamento de acesso à piscina, tais como, grades, muretas ou cercas com portões, que impeçam o acesso à piscina por crianças e pessoas com qualquer tipo de limitação, desacompanhadas. A área da piscina deve estar indicada por sinalização visual.

Figura 3 – Piscina sem isolamento do tanque (direita); Piscina com isolamento do tanque (esquerda). Fonte: Marcus Grossi

• Indicação de profundidade da piscina em local visível e de fácil acesso, nas bordas do tanque ou nas paredes do tanque acima da superfície da água;

Figura 4 – Demarcação de profundidade da piscina na borda. Disponível em: https://goo.gl/nrhNhB

• Grelha do ralo anti-aprisionamento (impede que o cabelo ou vestuário seja sugado).

Figura 5 – Ralo plano comum (esquerda); Ralo anti-aprisionamento (direita). Fonte: Marcus Grossi

• Botão de emergência (dispositivo que quando acionado desliga a circulação e sucção da água).

Figura 6 – Botão de emergência para parar o sistema de circulação de água da piscina. Fonte: Marcus Grossi

4. Segurança nos procedimentos de uso

A seguir estão elencados os principais itens de segurança que devem ser implementados nos procedimentos e regulamentos de uso.

• manter o acesso à área do tanque de forma que somente pessoas autorizadas possam entrar;
• manter os avisos legíveis, em bom estado de conservação e em locais predeterminados em projeto, como por exemplo, os horários de funcionamento (para não utilizar a piscina quando ela estiver em limpeza ou manutenção) e quanto à sinalização de profundidade;
• manter a casa de máquinas trancada, permitindo acesso somente a pessoas autorizadas;
• Dispor de pelo menos uma caixa de primeiros socorros;
• Dispor de equipamentos salva-vidas para piscinas públicas, de hospedaria e residenciais coletivas, em local acessível próximo ao tanque:
  • um cabo de no mínimo 4,00 m, com um gancho de segurança;
  • uma boia de aro com diâmetro exterior de 38 a 61 cm, conectada a uma corda com diâmetro de 1/4 a 3/8 pol., que tenha pelo menos o comprimento de dois terços da largura máxima da piscina;
• Elaborar e implantar programa de manutenção de acordo com a ABNT NBR 5674, manual do proprietário e/ou do síndico e o manual dos fabricantes;
• Realizar análises microbiológicas, conforme a ABNT NBR 10818;
• O responsável pela manutenção e operação das piscinas tenha treinamento que aborde os requisitos da ABNT NBR 10339.

5. Dúvidas frequentes

Quais as especificações para a escada?

A escada deve suportar a subida e descida dos usuários com segurança, devendo ser cumpridos os seguintes requisitos:

• Todas as escadas devem possuir corrimãos;
• Os materiais devem ser de materiais resistentes à corrosão;
• O piso e altura dos degraus devem seguir a ABNT NBR 9050 e devem ter seus revestimentos antiderrapantes;
• As escadas removíveis devem ser firmemente fixadas de acordo com o uso e atender os critérios de resistência mecânica da ABNT NBR 9077;
• As escadas fixas devem ser contidas lateralmente, contínuas até acima do nível da água.

Quais os parâmetros para os ralos de fundo?

Os ralos de fundo devem ser projetados para evitar o aprisionamento de cabelo ou partes do corpo, entalação dos dedos, entrada de brinquedos ou outros objetos e total obstrução, atendendo os critérios:

• Mão permitir a saída de água do tanque por um único ralo de fundo na execução de novas piscinas;
• Não permitir a saída de água do tanque por um único ralo de fundo sem opção de alívio de pressão de sucção em piscinas já existentes;
• Possuir grelha anti-aprisionamento removível apenas com ferramentas;
• O ralo de possuir aberturas de no máximo de 7mm de largura;
• Assegurar a velocidade máxima de sucção de 0,5m/s;

Referências

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 9050: Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Rio de Janeiro, 2015. 148 p.

______. NBR 9077: Saídas de emergência em edifícios. Rio de Janeiro, 2015. 40 p.

______. NBR 10339: Piscina – Projeto, execução e manutenção. Rio de Janeiro, 2018. 45 p.