Apesar de a ABNT NBR 15.575 ser aplicável apenas nas edificações que tiveram seus projetos protocolados após 19 de julho de 2013, o conceito trazido pela norma pode auxiliar os planos de manutenção e inspeções prediais de edificações antigas.
1. Introdução
O conceito de desempenho aplicado às edificações é equivalente a seu comportamento durante à exposição ao meio e à ação dos usuários (BLACHERE, 1974) e sua abordagem se dá em pensar mais nos fins do que nos meios de construção (GIBSON, 1982).
Essa abordagem de desempenho difere muito do praticado pela construção civil brasileira e internacional em sua história, que sempre o fizeram de maneira prescritiva (sempre fornecendo “receitas prontas” de como executar), o que enrijece os processos construtivos e inibe a inovação, pois permite-se apenas seguir as receitas normativas. Essa barreira “prescritivista” teve de ser rompida pela Europa após a 2ª GGM, para uma reconstrução rápida e econômica das cidades, e, para o Brasil, na década de 1980, para suprir uma carência habitacional da classe socioeconômica mais inferior – tendo suas diretrizes fundadas pelo IPT (1981), com estudos voltados para construções de edifícios de interesse social, mas que hoje se aplica a todas as edificações habitacionais por meio de norma técnica ABNT NBR 15.575 (2013).
Daí provém o grande impacto da publicação da ABNT NBR 15.575, em 19 de fevereiro de 2013, que veio mudar a forma de projetar, executar e avaliar as edificações, permitindo que sejam usados sistemas construtivos novos (desde que atendam aos requisitos e critérios estabelecidos na Norma). Os requisitos e critérios são definidos visando a atender às necessidades dos usuários (Quadro 1), com um viés à saúde, à segurança e ao conforto.
Quadro 1: Necessidades e exigências dos usuários. Fonte: Adaptado de ABNT NBR 15.575 (2013); ISO 19.208 (2016).
Nota: A ABNT NBR 15.575:2013 não traz todos os requisitos de desempenho da ISO 19.208:2016, como, por exemplo, possibilidade de escurecimento; contato visual; limitação de vibrações; eletricidade estática, etc.
A grande dificuldade dessa abordagem é definir os requisitos adequados que envolvam todas as necessidades dos usuários. Tal tarefa é complexa e pode ser comprometida por limitações de custo de material/execução, forma de avaliação ou mesmo pela própria carência de conhecimento científico. Porém, de um modo geral, a abordagem por desempenho é uma tendência internacional sem retorno. E como disse Albert Einstein: “A mente que se abre a uma nova ideia jamais voltará ao seu tamanho original”, que, para nosso assunto, pode ser lido como: “não é possível impedir a marcha incessante pelo progresso”.
2. Impacto aos condomínios
Apesar de a ABNT NBR 15.575 ser aplicável apenas a edificações que tiveram seus projetos protocolados após 19 de julho de 2013, o conceito trazido pela norma pode auxiliar os planos de manutenção e inspeções prediais de edificações antigas.
Pela abordagem de desempenho, é possível melhor entender o que se espera de uma edificação: ela tem de ter um desempenho mínimo que garanta a habitabilidade, segurança e sustentabilidade da edificação. Portanto, eventuais anomalias que surjam podem ser mais bem avaliadas com esse viés, dirimindo dúvidas sobre algumas reclamações de usuários (exemplo: um fissura em parede interna, que não comprometa a estanqueidade, segurança estrutural e durabilidade, pode facilmente ser entendida como não sendo um problema que envolve perda de desempenho; talvez uma perda estética seria uma avaliação subjetiva e de outra monta de grandeza). Assim, tendo o conhecimento sobre o conceito de desempenho e seus requisitos, a avaliação de irregularidades torna-se mais objetiva e pragmática.
Outro aspecto importante trazido pela Norma de desempenho são os itens referentes aos métodos de avaliação mais adequados para avaliação de cada um dos critérios de desempenho de cada sistema. Isso facilita uma eventual investigação de manifestações patológicas, tanto em relação a identificações de causas e origens, quanto sobre o que se espera do comportamento daquele sistema (exemplo: limite de fissuras, deformações, etc.).
3. Conclusão
Como apresentado, o conceito de desempenho de edificações é um tema relativamente recente para o mercado, mas já é estudado há bastante tempo e veio trazer grande impacto na qualidade e no entendimento do comportamento das edificações. Deve ser estudado tanto por profissionais de engenharia e arquitetura, quanto por gestores de manutenção e patrimônio, para melhor compreensão de eventuais anomalias que venham a presenciar, facilitando seu entendimento e avaliação.
Referências
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 15575: Edificações habitacionais – desempenho. Partes 1 a 6. Rio de Janeiro, 2013.
BLACHER, G. Savoir bâtir. Paris, Eyrolles, 1974 apud CHEVALIER, Jean-Luc (a), HANS, Julien (a). Performance based approach french state of art, 2003. 343 p.
GISBSON, E. J. Coord. Working with the performance approach in building. Rotterdam. CIB W060. 1982. (CIB State of the art report n. 64).
INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS (IPT). Formulação de critérios para avaliação do desempenho de habitações. São Paulo, 1981. 107 p. (Relatório n. 16277).
______. Critérios mínimos de desempenho para habitações de interesse social. São Paulo, 1997. 84 p.
INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR STANDARDIZATION (ISO). ISO 19208: Framework for specifying performance in buildings. Suíça, 2016.
Matéria publicada em Set/19 no site da Direcional Condomínios.
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